O CHEFE NÃO É SEU AMIGO NO PAD: ENTENDA POR QUE A PROXIMIDADE NÃO PROTEGE O SERVIDOR
Como a relação de confiança no dia a dia do trabalho pode se transformar em uma armadilha quando um processo administrativo disciplinar é instaurado
Muitos servidores públicos passam anos trabalhando ao lado do mesmo chefe. Almoçam juntos, compartilham as dificuldades do setor, comemoram conquistas e até se ajudam em momentos pessoais. Com o tempo, é natural que essa convivência se transforme em algo parecido com amizade. O problema começa quando esse mesmo servidor é notificado de um Processo Administrativo Disciplinar e segue confiando que o chefe, por ser "gente boa", vai protegê-lo ou facilitar as coisas por trás dos bastidores.
Essa confiança, embora compreensível do ponto de vista humano, é um dos erros mais perigosos que um servidor pode cometer durante um PAD. E não é por mal caráter do superior hierárquico. É porque, dentro de um processo disciplinar, o chefe ocupa um papel institucional que muitas vezes é incompatível com qualquer tipo de proteção pessoal ao subordinado.
O papel institucional do chefe muda quando o PAD começa
No dia a dia do serviço público, a relação entre chefia e servidor costuma ser de cooperação. O superior orienta, distribui tarefas, avalia o desempenho e, em muitos casos, atua quase como um colega de confiança. Mas a partir do momento em que uma irregularidade é apurada, essa dinâmica muda de natureza.
O chefe, na maioria das vezes, passa a ser ouvido como testemunha do fato apurado, ou é quem formalizou a denúncia, ou ainda é a autoridade que solicitou a abertura da sindicância ou do PAD. Em qualquer uma dessas situações, ele está atuando em nome do interesse da Administração Pública, e não em nome do interesse pessoal do servidor investigado. São interesses que podem, sim, coincidir, mas que estruturalmente não são a mesma coisa.
Por que a simpatia pessoal não tem peso jurídico
É comum o servidor pensar algo como "ele sabe que eu sou trabalhador, vai falar bem de mim" ou "ele entende a situação, não vai deixar isso virar uma punição grave". O problema é que o PAD não é decidido com base em simpatia ou em vínculo afetivo. Ele é decidido com base em provas, depoimentos formais, documentos e enquadramento legal da conduta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que o processo disciplinar deve observar rigorosamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e do devido processo legal, justamente para que vínculos pessoais, positivos ou negativos, não interfiram na apuração dos fatos. Isso significa que mesmo um chefe que realmente queira ajudar pode não ter, juridicamente, espaço para fazer isso dentro do processo, sob pena de comprometer a regularidade de todo o procedimento.
O Superior Tribunal de Justiça já reafirmou em diversos julgados que a comissão processante deve atuar com isenção e que qualquer elemento capaz de comprometer a imparcialidade da apuração, inclusive vínculos hierárquicos diretos entre acusador e julgador, pode gerar nulidade do processo. O entendimento consolidado é de que o contraditório e a ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, exigem que a apuração disciplinar seja conduzida sem favorecimentos, em qualquer direção, seja para prejudicar, seja para beneficiar indevidamente o servidor.
Os riscos de tratar o PAD como uma conversa informal
Um dos erros mais frequentes é o servidor aceitar conversar "informalmente" com o chefe sobre o processo, acreditando que isso vai ajudar a resolver a situação de forma mais rápida e amigável. Na prática, isso pode trazer consequências graves:
Primeiro, qualquer declaração feita fora dos autos pode ser usada contra o servidor, mesmo que tenha sido dita em tom de desabafo. Segundo, o servidor pode acabar reconhecendo informalmente uma conduta que, com a orientação correta de um advogado, poderia ter sido enquadrada de forma totalmente diferente. Terceiro, a sensação de proteção pode levar o servidor a deixar de produzir sua defesa técnica no prazo correto, por acreditar que "o chefe vai resolver por dentro".
O que o chefe pode fazer e o que só o advogado pode fazer
| O CHEFE PODE | SOMENTE O ADVOGADO PODE |
|---|---|
| Prestar depoimento sobre os fatos observados no exercício da função | Apresentar defesa escrita fundamentada nos autos do PAD |
| Encaminhar documentos e relatórios à comissão processante | Arguir nulidades formais e materiais do processo |
| Solicitar abertura de sindicância ou PAD quando identificar irregularidade | Formular quesitos, indicar testemunhas e acompanhar audiências como representante legal |
| Informar sobre o histórico funcional do servidor, se solicitado | Avaliar estrategicamente a melhor forma de responder a cada acusação |
Costa e Bandeira de Mello: o processo disciplinar é técnico, não pessoal
José Armando da Costa, em suas obras sobre direito disciplinar, reforça que o PAD é um instrumento técnico de apuração de responsabilidade funcional, regido por normas próprias, prazos e formalidades, e não um espaço de negociação pessoal entre servidor e chefia. Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, lembra que a Administração Pública é regida pela impessoalidade, o que significa que nenhuma autoridade, por mais próxima que seja do servidor, pode conduzir ou influenciar o processo com base em afeto ou em desavença pessoal.
Isso não quer dizer que o chefe seja, necessariamente, um inimigo. Significa apenas que ele não está, e nem deveria estar, na posição de decidir o destino do processo. Essa função pertence à comissão processante, à autoridade julgadora e, sobretudo, à defesa técnica construída pelo advogado do servidor.
Como o servidor deve agir corretamente
Diante de uma notificação de PAD, o caminho mais seguro é tratar o processo com a seriedade que ele exige, independente da relação pessoal com a chefia. Isso significa não compartilhar estratégias de defesa em conversas informais, não assinar nada sem orientação jurídica, e buscar um advogado especializado em direito do servidor público desde o primeiro momento, mesmo que o ambiente de trabalho pareça tranquilo e o chefe pareça solidário.
Rafael Oliveira destaca que a efetividade da defesa em processos disciplinares está diretamente relacionada à atuação técnica desde a fase inicial, e não apenas no momento do julgamento. Quanto antes o servidor buscar orientação especializada, maiores são as chances de identificar nulidades, construir uma defesa consistente e evitar prejuízos irreversíveis à sua carreira.
No final das contas, confiar na boa relação com o chefe não é o problema. O problema é substituir a defesa técnica por essa confiança. São coisas diferentes, e reconhecer essa diferença pode ser decisivo para o resultado do processo.
Se você foi notificado de um Processo Administrativo Disciplinar ou está passando por uma sindicância, não enfrente esse momento apenas confiando na relação com a chefia. Conte com uma orientação jurídica especializada em direito do servidor público para construir sua defesa da forma correta, desde o primeiro passo.
Autora: Michelle Guedes
Tel: 031 998305327
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso LV.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência sobre imparcialidade da comissão processante em PAD.
COSTA, José Armando da. Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo.
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